Ingresso de terceiro prejudicado. Prequestionamento. Desnecessidade. Compra e venda de imóvel.

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

A Exceção de Pré-Executividade e seu Emprego Diante da Teoria Geral do Processo

do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Agosto de 2004

Habeas corpus. Art. 12, § 2º, inc. III e art. 14 da Lei nº 6.368/76.

Falência. Ação revocatória. Alienação de bem realizada no termo legal da falência. Ineficácia que depende de prova.

A alienação de bem pertencente à falida, realizada dentro do termo legal, mas antes da decretação da quebra, não se subsume ao art. 52, inciso VII, da antiga Lei de Falências, mas, eventualmente, ao art. 53, dependendo a ineficácia do negócio, em relação à massa, de prova da ocorrência de fraude a credores.

Contribuição de melhoria. Artigos 81 e 82 do CTN. Decreto-lei nº 195/67. Base de cálculo. Valorização do imóvel. Presunção iuris tantum. Ônus da prova.

Apenas 2 em cada 10 mulheres consideram estar bem-informadas sobre a Lei Maria da Penha

Novos dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher também revelam que mulheres do Rio

Dissídio jurisprudencial. Similitude fática entre os casos confrontados. Ausência. Alegação de violação genérica à Lei n. 4.591/64.

TJ do Rio condena Telemar por deficiência no Oi Velox

A 7ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou a Telemar Norte Leste a pagar indenização de R$ 5 mil, a título de dano moral, a André Luis Taveira Ferreira.

Crime hediondo (homicídio qualificado). Cumprimento da pena privativa de liberdade (regime fechado). Sentença (trânsito em julgado). Execução (objetivo). Progressão (possibilidade).

Considerações sobre a denominada "lei seca" a extensão da obrigatoriedade dos testes de alcoolemia para fins da aplicação de medida administrativa

Danilo Dal Zot Flores, Delegado de Polícia no Estado do Rio Grande do Sul, Especialista em Direito Penal e Direito de Processo Penal.

Ator negro confundido com assaltante recebe liberdade provisória no Rio

Amigos do ator que protestaram contra sua condenação afirmam que ele foi vítima de racismo

Agravo regimental. Embargos de divergência. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar. Absolvição. Dano moral. Divergência não-demonstrada.

Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas

Recurso especial. Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crime hediondo (caso). Cumprimento de pena (regime). Progressão (possibilidade).

RHC. Crime ambiental. Poluição hídrica. Trancamento da ação penal.

A execução civil e a Lei nº 11.232/05

Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Habeas corpus. Associação e tráfico de entorpecentes.

Organização criminosa. Busca e apreensão. Deferimento.

Peculato. Crime de responsabilidade. Litigância de má fé.

OAB protesta e denuncia que TRT do Rio de Janeiro é o pior do Brasil

administração do tribunal dá seguidas demonstrações de incompetência e falta de compromisso público.

Conhecendo o Novo Código Civil - 1ª parte

, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]